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Movimento de Aids vai ao STF contra demissão de trabalhadores que vivem com HIV

Em janeiro deste ano, a CNI entrou com ação no Supremo para derrubar a súmula do TST que presume como discriminatória a demissão de pessoas que vivem HIV e doenças graves.

Agência Aids
27/04/2020

Instituições do movimento de HIV/aids foram ao Supremo Tribunal Federal contra a tentativa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) de permitir a demissão de trabalhadores que vivem com o HIV.

Assinam a petição o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP), a Rede Nacional de Pessoas com HIV e Aids do Brasil (RNP+Brasil), a Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/Aids e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.

Em janeiro deste ano, a CNI entrou com ação no Supremo para derrubar a súmula do TST que presume como discriminatória a demissão de pessoas que vivem HIV e doenças graves. A petição protocolada na última quinta-feira pelo movimento social e redigida pelo advogado do GADvS, Paulo Iotti pede que as instituições do movimento de HIV e aids sejam ouvidas como amici curiae (amigas da corte). A petição define como “chocante” e “desumanidade” a investida da CNI no STF

“Não se pode deixar de citar o quão chocante é uma pretensão dessas, que caracteriza verdadeira desumanidade por parte da CNI. Afinal, traduzindo a pretensão da ação para o bom português, o que a CNI pleiteia é um pseudo “direito” de poder demitir sem justa causa pessoas que vivam com doenças graves e estigmatizantes, como as pessoas vivendo com HIV/aids, objeto da atuação das Entidades Peticionárias. É simplesmente inacreditável que, na atual quadra histórica dos direitos humanos, alguém alegue que a ausência de lei expressa que presuma a discriminação da demissão de pessoas vivendo com HIV/aids ou outras doenças graves estigmatizantes implicaria, a contrario sensu, na existência de um “direito potestativo de empregadores(as)” demitirem tais pessoas”, diz o texto.

Segundo a confederação, a súmula criaria “instabilidade jurídica” porque “o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissão em discriminatória”.

Na avaliação do superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um “excesso”.

“É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregador de demitir sem justa causa”, afirmou Borges em nota.