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Professor Mário Scheffer defende consulta a conselhos populares antes da adoção de políticas públicas

Em entrevista ao portal Uai, ativista se diz favorável à ampliação dos espaços de participação da sociedade.

Portal Uai
30/10/2014

O portal Uai traz em sua página dessa quinta-feira (30) uma entrevista com o professor e ativista Mário Scheffer, sobre a criação de conselhos populares. O assunto virou destaque na terça-feira (28) quando a Câmara derrubou decreto da Presidência da República que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes da adoção de políticas públicas. A decisão foi considerada a primeira derrota da presidenta Dilma Rousseff após sua reeleição. Ontem (29), Renan Calheiros disse que a matéria será derrubada também no Senado, casa que ele preside. Veja o que diz Mário Scheffer na entrevista da Agência Estado publicada no Uai.

Uai: Qual sua opinião sobre o projeto derrotado na Câmara?
Mário Scheffer: Eu sou favorável. Não vejo nele nenhuma contradição com as atividades do Legislativo ou com as normas democráticas. Sou favorável à ampliação dos espaços de participação da sociedade. O Brasil já tem uma certa tradição nisso, Já existem mais de 40 conselhos e instancias nacionais, das varias políticas que reúnem mais de 1500 pessoas. Mas, por outro, acho que a maior preocupação do governo agora não deveria ser com a regulamentação ou ampliação dos espaços.

Qual deveria ser?
Não adianta ampliar ou regulamentar espaços sem olhar para o que já existe. Muitos desses espaços, estou falando particularmente da área da saúde, que conheço bem, são hoje ocupados por pessoas cooptadas pelo governo ou por partidos e corporações. Os interesses da população não estão devidamente representados. No caso do Conselho Nacional de Saúde, houve um encurralamento e aparelhamento dos espaços.

O que isso significa na prática?
Significa que o conselho não tem assumido seu papel de controle social da políticas públicas. É impossível fazer isso se você tem ali pessoas com compromissos partidários ou totalmente atreladas ao governo. No início da década de 2000, quando estive no conselho, ele fazia uma enorme diferença. Foi discutida e aprovada ali a lei de remédios genéricos, a lei de experimentos com seres humanos, a lei dos planos de saúde. Essa última só não ficou pior do que é pela ação do conselho. Não era um conselho que funcionava a reboque do ministro ou do gestor de plantão.

O cenário não é mais esse?
Não. Veja o caso do programa de aids. Ele só teve sucesso porque houve uma grande participação da sociedade civil, por meio do conselho. Olhe esse programa hoje: nunca esteve tão ruim. E não por falta de conselhos e assessorias. Existem três instâncias de participação da sociedade no programa de aids, mas os retrocessos vão se acumulando, um após o outro.