1º de Dezembro de 2022, Dia Mundial de Luta Contra a Aids

Estamos aqui para dizer que a AIDS não acabou! Apesar de não termos mais o Departamento de IST e AIDS no Ministério da Saúde.

MOPAIDS
01/12/2022

Primeiro de dezembro de 2022, DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

Em 2023 chegamos aos 40 anos da descoberta do HIV e 42 anos do início da pandemia de AIDS no mundo.

Os avanços para o controle do HIV têm sido enormes: as profilaxias pré e pós exposição ao vírus, bem como tratamentos eficazes que inibem a replicação viral e os preservativos externos e internos, além de opções de prevenção que, uma vez combinadas, têm contribuído para o compromisso das Nações Unidas de eliminar a pandemia de HIV/aids até 2030.

Atualmente, receber um diagnóstico positivo não é mais uma sentença de morte. E os tratamentos eficazes fazem com que a transmissão sexual do HIV não ocorra!

No Brasil, o acesso universal foi e é possível graças à Constituição de 1988, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Lei 9313/96.

Apesar de grandes avanços, muitos problemas permanecem:

• Mais de 10.000 mortes anuais por AIDS;
• Mais de 37.000 novos casos anuais de AIDS;
• Mais de 43.000 novos casos anuais de HIV;
• Mais de 90.000 fracassos anuais!

Estamos aqui para dizer que a AIDS não acabou! Apesar de não termos mais o Departamento de IST e AIDS no Ministério da Saúde. Apesar de vários estados e municípios terem desativado seus programas de HIV/AIDS.

Em 2020, o Brasil não alcançou as metas intermediárias para a eliminação da pandemia de AIDS estabelecidas pelo Unaids, o programa de HIV/AIDS da ONU, não serão alcançadas as metas até 2030, se a resposta nacional à epidemia de HIV/AIDS no País não for retomada urgentemente.

A Lei 9.313/1996 responsabiliza o Estado brasileiro pela compra e distribuição dos medicamentos para o tratamento do HIV. A mesma lei define que a lista de medicamentos disponíveis deve ser anualmente reavaliada. Desde 2018 o Ministério da Saúde não incorpora um novo medicamento no SUS para o tratamento das Pessoas Vivendo com HIV ou com AIDS (PVHA)!

Nós reivindicamos:

1. Resgate da Política Brasileira de Enfrentamento ao HIV/AIDS;
2. Recomposição do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais no Ministério da Saúde;
3. Apoio a estados e municípios na reestruturação de seus programas de controle do HIV;
4. Acesso a tratamentos de longa duração, como os injetáveis cabotegravir + rilpivirina;
5. Acesso a antirretrovirais para resgate de PVHA sem opções tais como o fostemsavir e o lenacapavir, por exemplo;
6. Aumentar a oferta da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV;
7. Incorporar ao SUS o uso de PrEP de longa duração (injetável) para as pessoas em maior risco de infeção pelo HIV;
8. Restabelecimento de canais regulares de diálogo com a sociedade civil, como a Comissão Nacional de AIDS, extinta em 2019 e a Comissão Nacional de Articulação com os Movimentos Sociais;
9. O não apagamento da Aids dos instrumentos de comunicação governamentais, por exemplo o site www.aids.gov.br que está esvaziado da história e construções anteriores;
10. A imediata recomposição dos R$ 407 milhões retirados do orçamento de 2023 pelo atual governo, para a prevenção, diagnóstico, controle e tratamento do HIV/aids, das infecções sexualmente transmissíveis e das hepatites virais no Brasil;
11. Aumento dos recursos financeiros para projetos desenvolvidos pela sociedade civil na luta contra o HIV/AIDS, em consonância com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROC);
12. A produção de campanhas de massa que contribuam para diminuir o aumento dos casos de HIV entre jovens;
13. Imediata implementação do tratamento preventivo da tuberculose para PVHA;
14. Revisão imediata do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o manejo do HIV em adultos, incorporando, além dos medicamentos acima citados, o TAF (tenofovir alafenamida) para pessoas em tratamento eficaz com TDF (tenofovir disoproxil fumarato), mas com eventos adversos como osteopenia e osteoporose.
15. Imediata interlocução entre o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para HIV/AIDS, tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais;
16. Instalação imediata de um conselho gestor paritário no Emílio Ribas e demais serviços que ainda não contam com sua estruturação, como preconiza as legislações federal, estadual e municipal.

Lembramos, ainda, que passados mais de 40 anos do surgimento da AIDS, continua a estigmatização PVHA e dos grupos mais vulneráveis ao HIV. Seja nas relações interpessoais, na vida social, na escola ou no trabalho, ou através de preconceitos muitas vezes baseados em fanatismo religioso. Por isso, é urgente o retorno da seção de Direitos Humanos no Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, cuja reconfiguração reivindicamos.

Por outro lado, ainda há um caminho a percorrer:
Como diminuir significativamente as mortes por AIDS? Por quê ainda agora tanta gente desenvolve e morre por AIDS?
É necessário continuar com as pesquisas de vacinas anti-HIV e de cura do HIV.
Relacionando o HIV com a varíola dos macacos que afeta as PVHA de modo importante, é necessária a incorporação de vacinas para uso nesta população e outras afetadas.

Em 2023, a resposta à epidemia de HIV/AIDS no Estado de São Paulo também completa 40 anos. Embora alguns catedráticos tivessem sido contrários à estruturação de uma resposta institucional e pública, a resposta paulista serviu de exemplo no Brasil e no exterior.

A resposta paulista contra a AIDS, criada ainda durante a abertura democrática, atualmente passa por uma série de ameaças:

• - Um novo governo estadual que pode mudar toda a resposta paulista ao HIV/AIDS;
• - O sucateamento dos serviços de HIV/aids. Pois faltam médicos infectologistas e outros profissionais;
• - A qualidade das estruturas físicas apresenta problemas com a sua manutenção. No Emílio Ribas, por exemplo, são enormes as chances de a equipe multidisciplinar ser terceirizada, pois o hospital conseguiu abrir concurso apenas para infectologistas. Além de obras que já deveriam ter sido concluídas encontram-se inacabadas.
• - A vinculação da religião e moral no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade ampliada - como por exemplo, população LGBTQIA+, profissionais do sexo - que podem dificultar o acesso ao tratamento e prevenção.

No município de São Paulo temos vários avanços, ainda assim cabe reivindicar pela estruturação das equipes de atendimento dos Serviços de Atenção Especializada (SAE) e Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), com contratação direta pela administração pública através de concursos, sem terceirização.

Também a manutenção e ampliação da Rede de Formação Continuada para atendimento destas populações e no enfrentamento do HIV/aids, Hepatites Virais, Tuberculose e outras ISTs.