Unaids
15/05/2024
O Ministério da Saúde, em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), lançam nesta segunda-feira (13), a Cartilha de Emenda Parlamentar para Organizações da Sociedade Civil (OSC).
A publicação foi lançada durante a reunião de reinstalação da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Cams), evento marcado para os dias 13 e 14 de maio.
Essa iniciativa visa fortalecer a atuação das OSC na busca de financiamento parlamentar para viabilizar a criação e execução de projetos que acelerem a resposta ao HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST).
Objetivos da Cartilha
A cartilha oferece orientações em uma linguagem de fácil entendimento sobre como as OSC podem acessar recursos provenientes de emendas parlamentares para aprimorar suas ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde. Serve, também, para capacitá-las na compreensão dos processos de solicitação de emendas, critérios de elegibilidade e os trâmites legais necessários.
Com linguagem acessível, a cartilha conta com ilustrações do artista Pablito Aguiar e foi escrita com o apoio de representantes da sociedade civil. A publicação está disponível na página “Relatórios e Publicações”, no site do Unaids, (ou neste link) e responde dúvidas pertinentes sobre o processo de articulação das OSC, apresenta modelo de ofício para solicitação de emenda parlamentar e outras informações adicionais.
Draurio Barreira, diretor do Dathi, destaca que a sociedade civil é uma forte aliada no enfrentamento aos determinantes sociais para a eliminação de infecções e doenças que afetam, com maior intensidade, populações vulnerabilizadas socialmente.
“Com a implantação do Programa Brasil Saudável, registramos o compromisso de toda a sociedade atuar em prol dos mesmos objetivos, que se resumem na eliminação de 11 doenças e outras cinco infecções de transmissão vertical. Para isso, precisamos de financiamento e, as organizações da sociedade civil podem e devem pleitear recursos junto aos parlamentares de sua região para a execução de projetos e ações”, explica Draurio Barreira.
Emendas Parlamentares em 2024
No Orçamento de 2024, constata-se que a área da saúde recebeu 66% dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Essa alocação expressiva se deve à determinação de que, no mínimo, 50% das emendas individuais, especialmente aquelas de valores mais substanciais, devem ser destinadas a essa pasta específica.
No entanto, apesar da alocação prioritária de recursos para a saúde, é notável que nenhuma das dez principais ações que receberam financiamento por meio de emendas parlamentares esteja diretamente relacionada ao tema do HIV ou da aids.
Claudia Velasquez, diretora e representante do Unaids no Brasil, ressalta que, apesar dos avanços na resposta ao HIV e outras IST, o estigma, a discriminação e as desigualdades sociais ainda criam barreiras de acesso para a população em maior vulnerabilidade. Para ela, zero discriminação é um princípio fundamental dos direitos humanos e deve ser respeitado por todas as pessoas e instituições.
“A cartilha é um passo importante para fortalecer o trabalho da sociedade civil na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável. Afinal, para garantir a saúde de todas as pessoas é preciso garantir os direitos de cada pessoa”, diz Claudia Velasquez.