Boletim Mopaids
25/11/2022
Por Eduardo Luiz Barbosa*
Toda a nossa trajetória de lutas, desafios e conquistas no enfrentamento da aids está intrinsicamente ligada ao reestabelecimento da democracia no Brasil e das possibilidades que ela representa para que a população possa expressar sua vontade; e junto aos governantes eleitos estabelecer políticas e prioridades para a superação de obstáculos no atendimento de questões centrais para o bem coletivo
Acabamos de eleger Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores e o Presidente da República. Muito pouco foi apresentado em suas propostas eleitorais e Planos de Governo sobre a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a retomada de investimento e enfrentamento das questões emergenciais.
A Covid-19 trouxe para a nossa realidade, toda a dificuldade gerada pelo desfinanciamento e falta de priorização dada ao sistema público nos últimos anos. Foi o SUS, com seus profissionais e serviços, mesmo sucateados, que deu a resposta frente a inúmeras pessoas acometidas pela infecção, o que não evitou o óbito de mais de 687.000 mortes até 06 de outubro de 2022.
No enfrentamento da Aids e suas coinfecções, este cenário de precarização das conquistas obtidas também se apresenta. Apesar de as instâncias governamentais falarem de manutenção e até pequenas elevações de orçamento, o que se apresenta é a dificuldade que ainda se tem para o diagnóstico, tratamento e prevenção. Isto associado, e em grande parte gerado pela não priorização política realizada através do desmonte ou silenciamento das áreas responsáveis por sua execução.
Desde o início do enfrentamento da Aids no Brasil, o papel da sociedade civil e das pessoas diretamente afetadas foi imprescindível para avançar e garantir minimamente que a atenção em saúde fosse ofertada de forma integral e sempre respeitando os direitos humanos.
Hoje precisamos fazer valer a nossa luta de mais de 40 anos, nossas vozes precisam ser ecoadas junto aos eleitos para que avanços em pesquisas, incorporação de novas medicações, ampliação de serviços públicos com garantia de equipes multiprofissionais, ações e estratégias eficazes de prevenção sejam implantadas e campanhas de comunicação voltem a ocorrer.
Somos muitas histórias de dor, mas também de vitórias. Muitos que já não estão entre nós deixaram sua contribuição e nós que seguimos temos a missão de fazer valer os princípios constitucionais. No artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o parágrafo único diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ...”. No artigo 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Os movimentos sociais são de extrema importância para a formação de uma sociedade democrática ao tentarem possibilitar a inserção de cada vez mais pessoas na sociedade de direitos. Nunca podemos nos esquecer que os movimentos sociais, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, cumpriram um papel primordial na redemocratização política, desde as primeiras resistências ao estado autoritário no combate às violações da privacidade e da cidadania. Por isso, juntos sempre somos mais! Viva a democracia, o SUS e os direitos humanos!
* Eduardo Luiz Barbosa é coordenador do Mopaids, Vice-Presidente do Grupo Pela Vidda/SP e gerente do Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin.
Esta matéria faz parte do Boletim Mopaids nº6
