A população em situação de rua existe e é preciosa para nós

Pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia. São muitos os sinônimos para definir a realidade da população em situação de rua. Os obstáculos no acesso à alimentação, saúde, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que essas pessoas enfrentam diariamente e as tornam ainda mais vulneráveis, inclusive às infecções sexualmente transmissíveis, ao HIV/aids e a tuberculose. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, está à margem das políticas públicas.

Por isso, neste 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Movimento Paulistano de Luta Contra Aids se une as milhares de vozes de pessoas em situação de rua para denunciar o descaso com a saúde desta população. O racismo a e violência letal contra essas pessoas são reais na maior metrópole da América Latina.

Prefeito Ricardo Nunes, queremos saber quantas pessoas vivem em situação de rua na cidade? Qual a cor, o gênero, a condição de vida dessas pessoas? Quantas vivem com HIV? Tuberculose? Quantas pessoas têm acesso à saúde? Não dá para negar que crianças, adolescentes e adultos em situação de rua são ignorados pelas estatísticas e, consequentemente, pelas políticas públicas.

Os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal de 1988 prescrevem como fundamento do Estado brasileiro a dignidade da pessoa humana e, como objetivos, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, além da promoção do bem-estar de todos sem preconceitos de qualquer natureza.

Apesar disso, a realidade das pessoas em situação de rua é bem diferente: elas são alvo de violências, como chacinas e extermínios, espancamentos, retirada dos pertences, são impedidas diariamente de acessar os serviços e espaços públicos, entre outras ações de cunho higienista, como a expulsão das regiões centrais da cidade.

O preconceito e a discriminação em relação à população em situação de rua têm relação com a ideia de que o indivíduo é inteiramente responsável por sua condição de vida precária. É preciso compreender que, assim como qualquer cidadão, a pessoa em situação de rua é sujeita de direitos e deveres, mas que, por viver em condições extremas de miséria, abaixo da linha da pobreza, tem seus direitos sistematicamente ignorados pela sociedade e pelo poder público.

Prefeito, cadê a promoção da saúde destas pessoas? O que falta fazer para escancarar as portas dos serviços de saúde e acolher com dignidade essa população? Mulheres trans e travestis vivendo com HIV e em situação de rua ainda morrem em decorrência da aids na cidade, são mortes evitáveis. Os serviços estão abandonando essas pessoas. Não adianta dar medicamento quando não há o que comer, não há onde morar.

Falando em aids, cadê a política de redução de danos? Jamais acabaremos com a aids e a tuberculose enquanto problema de saúde pública sem um olhar atento e solidário as pessoas em situação de rua.

A redução de danos - uma abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas - e a medicina precisam estar centradas na pessoa como parte fundamental de um cuidado integral e respeitoso a vida e ao contexto social das pessoas em situação de rua. A redução de danos compreende um olhar singular sobre o contexto do sujeito.

A atuação em redução de danos, hoje, tem uma perspectiva ampla, de promoção de direitos individuais e sociais de usuários e usuárias de drogas. Atua na perspectiva transdisciplinar de saúde, cultura, educação, assistência social, trabalho e renda, visando a garantia do cuidado e dos direitos.

Neste Dia Mundial de Luta Contra Aids, aproveitamos para mandar um recado também ao governo Federal. Ministra Nísia Trindade e presidente Lula, já passou da hora de incorporarmos de fato novas medicações contra a aids no SUS. Temos certeza de que o medicamento de longa duração, aplicado a cada dois meses, faria diferença na vida das pessoas vivendo com HIV, em especial, das pessoas em situação de rua. Temos que inserir a prevenção combinada também no contexto das pessoas em situação de rua.

Dezembro Vermelho sem luta, não é dezembro. Fica aqui a nossa indignação com a falta de políticas públicas, o nosso reconhecimento ao que tem sido feito em São Paulo e o nosso compromisso de seguirmos, todos juntos, na luta contra aids, a favor dos direitos humanos e das minorias.

Parafraseando o atual Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, a população em situação de rua existe e é preciosa para nós.

Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids)