Boletim Mopaids
10/11/2022
Por José Carlos Veloso*
Para compreender melhor a importância de estabelecer estratégias conjuntas entre Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistências Social (SUAS) no enfrentamento a tuberculose, HIV/Aids, hepatites, hanseníase e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), em especial a sífilis congênita, é necessário ampliarmos o debate sobre os Determinantes Sociais da Saúde (DSS). A Organização Mundial da Saúde, relaciona os DDS com as condições de vida de pessoas, leva em conta o acesso digno à saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, lazer, cultura, dentre tantos outros direitos primordiais garantidos em nossa Constituição Federal. Isso significa que se o cidadão ou cidadã não tiver programas governamentais que assegurem esses direitos, muito provavelmente terá impacto em sua saúde física ou mental.
A descrição acima nos leva ao conceito de proteção social, o estado trabalhando para o bem-estar da população. Que também nos leva a outro conceito, o de rede. Quem de nós já não ouviu falar em rede de saúde, rede socioassistencial ou rede de educação? Pois é, aqui chamo a atenção para a importância das redes de proteção e da interação entre as redes para o alcance da proteção social.
Os movimentos sociais de tuberculose e HIV/aids, vêm há mais de uma década, demandando aos governos (federal, estaduais e municipais), estratégias para estabelecer políticas e ações conjuntas entre SUS e SUAS para o acolhimento efetivo das pessoas afetadas pela tuberculose e o HIV/aids.
Em 2019, o governo federal, Ministério da Saúde e Cidadania, depois de um longo processo de discussão, publicou a primeira Instrução Operacional (IO) apontando para a necessidade em atividades conjuntas entre as duas pastas no enfrentamento a tuberculose. Em 2021, publicou um Acordo de Cooperação Técnica (OCT), novamente entre as duas pastas, ampliando para outros agravos (HIV/ aids, hepatites, hanseníase e sífilis congênita), e mais recentemente em março de 2022 é incluído o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Seguindo na mesma linha o Estado de São Paulo, publica em dezembro de 2021 uma carta de intenções com os mesmos pontos levantados pelo governo federal.
Pois bem, temos então o chute inicial, agora fazer com que essas iniciativas sejam incorporadas pelos municípios, onde realmente a vida acontece e as políticas públicas mostram suas resolutividades, ou não, é o grande desafio neste momento.
Em princípio não existe justificativa maior para incorporação de políticas conjuntas de proteção social, que a própria crise em que estamos vivendo, ou seria melhor dizer “crises” (miséria, fome, moradia, trabalho etc.). Infelizmente estamos num processo inverso, o corte de orçamento na saúde, educação e assistência social, pode colocar em risco o processo de ampliação da proteção social para os cidadãos e cidadãs deste país.
Os movimentos sociais precisam neste momento utilizar de estratégias especificas para a garantia e ampliação dos direitos e proteção social, pautando o tema nas frentes parlamentares, comissões e conselhos com representações do movimento social, caso contrário corremos o risco de perder o já conquistado e regredir nas políticas de proteção social.
Determinantes sociais da saúde e estratégias entre SUS e SUAS devem ser pauta constantes em nossos espaços de controle social e articulação de políticas públicas.
* José Carlos Veloso é assistente social, mestre em saúde coletiva e coordenador da Rede Paulista de controle Social da Tuberculose.
Esta matéria faz parte do Boletim Mopaids nº6
