Agência Aids
12/02/2025
A recente suspensão do Plano de Emergência da Presidência dos Estados Unidos para o Combate à Aids (PEPFAR) levanta preocupações sobre o futuro da resposta ao HIV/aids no Brasil. Criado em 2003, o programa vinha financiando ações essenciais para prevenção, testagem e tratamento em diversas cidades brasileiras. Agora, diante da interrupção dos recursos, organizações da sociedade civil alertam para as consequências dessa decisão.
A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids) divulgaram uma nota pública denunciando os impactos dessa medida. No documento, as entidades classificam a decisão do governo americano como “profundamente desumana”, alertando que ela coloca em risco pessoas vulnerabilizadas no sistema de saúde brasileiro.
O impacto no Brasil
Desde 2015, o PEPFAR tem financiado o projeto A Hora é Agora, que oferece testagem, diagnóstico, vinculação ao tratamento, disponibilização de PrEP e PEP e estratégias de adesão ao tratamento antirretroviral (TARV). O programa, que começou em Curitiba e se expandiu para Porto Alegre, Florianópolis, Campo Grande e Fortaleza, tem sido um pilar na resposta ao HIV no Brasil, especialmente para homens que fazem sexo com homens (HSH) e a população trans.
Com a suspensão do PEPFAR, 21 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 16 serviços especializados e ações de apoio à atenção primária correm o risco de serem descontinuados, comprometendo metas de eliminação do HIV/aids como problema de saúde pública. Já há reflexos diretos: em Porto Alegre, os serviços financiados pelo projeto foram suspensos por tempo indeterminado. Em Fortaleza, a prefeitura tenta absorver os serviços na rede municipal, mas a situação nas demais capitais ainda é incerta.
Posicionamento das autoridades
A nota pública questiona como prefeituras, governos estaduais e o Ministério da Saúde irão reagir a essa lacuna. “Haverá estratégias e/ou ações para suprir as lacunas deixadas pela interrupção do Projeto A Hora é Agora? Segundo a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, esse projeto ainda não tem previsão de retomada. Nesse caso, como ficará a população beneficiada e os profissionais que trabalham no projeto?”, questionam as entidades.
Além dos impactos diretos nos serviços de saúde, as organizações ressaltam a preocupação com a agenda de direitos humanos. A interrupção dos programas ameaça políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos, identidade de gênero, população LGBTQIAPN+ e a luta antirracista.
Cobrança por respostas
Diante desse cenário, as organizações exigem um posicionamento urgente do Ministério da Saúde e a apresentação de propostas concretas para mitigar os impactos da suspensão do PEPFAR.
“Assegurar a continuidade dessas ações é essencial para garantir o direito à saúde e a dignidade das pessoas que dependem desses serviços”, reforçam as entidades signatárias da nota.
Clique aqui e leia a íntegra da nota pública – Impacto das atuais medidas do governo americano nas estruturas de saúde brasileira
Outro lado
Em nota enviada para a Agência Aids, o Ministério da Saúde assegurou que no Brasil o tratamento do HIV/aids e a assistência às pessoas vivendo com HIV/aids é totalmente gratuita pelo SUS, o que garante prevenção, diagnóstico e tratamento. Segundo a nota, a pasta também tem ampliado o acesso à PrEP e feito mais investimentos em antirretrovirais.
O Ministério ainda destacou ações para monitoramento e controle da epidemia, reforçou parcerias com a sociedade civil e reafirmou o compromisso com as medidas para eliminar o HIV/aids como problema de saúde pública no país até 2030.
Confira a nota na íntegra:
O Ministério da Saúde assegura um orçamento crescente para a assistência integral a pacientes com HIV/aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) pelo SUS, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento, com oferta gratuita de antirretrovirais.
Entre os avanços recentes, destaca-se a ampliação do acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que aumentou o número de usuários de 50,7 mil em 2022 para 104 mil em 2023. Além disso, a pasta investiu mais de R$ 1,9 bilhão em antirretrovirais, que ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico. Atualmente, há 22 medicamentos disponíveis, em 38 apresentações farmacêuticas. Em dezembro, foi incluído o antirretroviral fostemsavir, ampliando as opções terapêuticas para pacientes com vírus multirresistentes.
Para pessoas acima de 60 anos, são oferecidos esquemas de terapia antirretroviral (TARV) com apenas dois medicamentos, facilitando o uso, reduzindo a toxicidade e minimizando interações medicamentosas.
Outra iniciativa relevante foi o lançamento do Painel Integrado de Monitoramento do Cuidado do HIV, que reúne indicadores atualizados sobre diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes. Também foi publicado o Edital nº 02/2024, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para selecionar Organizações da Sociedade Civil que atuam na promoção da saúde e dos direitos humanos no combate ao HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e outras ISTs. O Brasil já certificou 60 municípios e três estados pela eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, totalizando 258 certificações municipais e dez estaduais.
Além disso, o Ministério da Saúde lidera o Programa Brasil Saudável, que reúne 14 ministérios e parceiros estratégicos para eliminar, como problema de saúde pública, doenças como chagas, esquistossomose, malária e tracoma, além da transmissão vertical de HIV, HTLV, sífilis, hepatite B e doença de chagas. A meta é também controlar a hanseníase, hepatites virais, aids e tuberculose até 2030.
A pasta acompanha estudos sobre as interações entre HIV, envelhecimento e doenças crônicas não transmissíveis, como o estudo BRAVO. Em 2023, foi atualizado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para manejo do HIV em adultos.
Sobre o projeto Hora é Agora, iniciativa local, o Ministério da Saúde atua com a disponibilização de insumos, assim como para estados e municípios de todo o país.
