Agência Aids
28/01/2025
O presidente norte-americano Donald Trump ordenou a interrupção do fornecimento de medicamentos essenciais para o tratamento de HIV, malária e tuberculose, além de suprimentos de saúde para recém-nascidos em países beneficiados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A decisão, tomada durante os primeiros dias de seu mandato, vem repercutindo no Brasil e no mundo entre especialistas, que alertam para suas consequências devastadoras.
Medida abrupta
Em entrevista à Reuters, fontes ligadas à USAID disseram que as empresas terceirizadas e organizações parceiras receberam memorandos que determinam a suspensão imediata do trabalho. Entre elas está a Chemonics, uma das principais consultorias contratadas para gerenciar o fornecimento de medicamentos em diversos países.
A ordem atinge diretamente programas de combate a HIV, malária e tuberculose, bem como iniciativas voltadas à distribuição de contraceptivos e suprimentos de saúde materno-infantil. Segundo reportagem da Reuters, a suspensão impede até mesmo que medicamentos em estoque sejam entregues a clínicas financiadas pelos EUA.
O congelamento de 90 dias na assistência ao desenvolvimento foi decretado no primeiro dia de mandato de Trump, em 20 de janeiro, sob justificativa de revisar a eficiência dos programas e sua consistência com a política externa dos EUA. Contudo, ativistas apontam que a ação ameaça um histórico de compromissos bilionários dos EUA como maior doador individual de ajuda humanitária no mundo.
Em 2023, os Estados Unidos desembolsaram 72 bilhões de dólares em assistência, representando 42% de toda a ajuda humanitária monitorada pela ONU no ano seguinte.
Repercussão no Brasil
Em entrevista à Agência Aids, especialistas e ativistas brasileiros reagiram com preocupação à medida. Confira:
Dr. Pedro Chequer, médico e ex-diretor do Programa Nacional de Aids:
“Esta, entre tantas outras, é uma decisão que impacta de imediato na vida das pessoas que vivem com o HIV e poderá reverter todo avanço que observamos desde o estabelecimento do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para a Luta contra a AIDS (PEPFAR). Esta iniciativa, estabelecida em 2003, tem sido um dos principais pilares do tratamento e dos cuidados contra o HIV, globalmente. Estima-se que o programa tenha evitado a morte precoce de quase 30 milhões de pessoas e que muitos países, principalmente do sub-Saara africano, dependam desse aporte para disponibilizarem o tratamento na rede. Mas o PEPFAR não se limitou apenas à provisão de medicamentos; apoiou países no estabelecimento de redes de diagnóstico, além de outros exames laboratoriais para seguimento dos pacientes e avaliação da resposta terapêutica. Todavia, não podemos deixar de registrar, pelo menos no início de sua implantação, a agenda extremamente conservadora e fundamentalista na área de prevenção, cujas diretrizes, sem dúvida, trouxeram danos nesse campo.
“No entanto, ainda que não se tivesse claro no início do processo, o efeito positivo do tratamento adequado e regular compensou essa adversidade, em virtude de sua eficácia como instrumento de prevenção, consequente queda na ocorrência de novas infecções, expressiva queda na mortalidade e importante melhora na qualidade de vida dos pacientes. Como tantas outras medidas adotadas pelo presidente Trump, essa é mais uma decisão lamentável que esperamos seja revista diante do imenso impacto adverso na vida de milhões de pacientes que certamente deixarão de ter acesso ao tratamento, o que acarretará graves consequências do ponto de vista humano e de saúde pública. Desnecessário registrar, todavia, que os valores humanitários não fazem parte do seu cardápio de gestão.”
Alessandra Nilo, co-fundadora da Gestos e diretora de Relações Externas da IPPF para Américas e Caribe:
“Na verdade, o que aconteceu com as medidas e as atitudes do governo Trump já era esperado. Não é uma surpresa para nós estarmos nessa situação. O que torna mais difícil o que a gente está vivendo é que, nesse momento, nos Estados Unidos, a confluência de forças é diferente do primeiro mandato de Trump. Então, nós agora não temos, ao nosso lado, a *Lower House*, que seria equivalente à nossa Câmara dos Deputados, e não temos o Senado e também perdemos muito da parte judiciária. É muito difícil encontrar oposição a Trump nesse momento.
“O que as organizações da sociedade civil estão fazendo é um apelo aos cidadãos americanos, às pessoas dos Estados Unidos, para que protestem. Impressionem o governo Trump, ao mesmo tempo em que a gente também tem que fazer um apelo para que outros países entrem nesse processo de doação para as agências da ONU, para os programas de saúde global que vão ter um grande impacto. Nesse momento, eu acho que também é interessante revisitar algumas agendas estratégicas das organizações da sociedade civil, porque há muitos anos nós vinhamos apontando que esse modelo de cooperação internacional unicamente baseado na doação voluntária dos países era um modelo muito vulnerável. E agora nós podemos observar o quão vulnerável é um modelo mundial no qual um país fica responsável por investir tantos recursos em áreas tão estratégicas. Na hora que esse país muda de direção e muda as suas prioridades estratégicas, todas as áreas são afetadas.
“Então é isso que está acontecendo com o governo Trump. Nesse momento, a gente precisa resistir, reagir e encontrar maneiras para cobrir essas lacunas que estão sendo abertas. Mas, ao mesmo tempo, de novo, é uma oportunidade para a gente pensar estrategicamente quais são os erros que nós não vamos repetir no futuro. Esse é um momento, por exemplo, importantíssimo para a gente começar a discutir a questão das taxas sobre transações financeiras, para a criação e fomento desses fundos globais que são tão importantes para a gente.
“Isso é um debate que nós levamos, por exemplo, para o G20, que nós vamos levar agora para a Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, que vai acontecer em maio, em Sevilha. Então, é um tema que é muito quente, é um tema estrutural, na verdade, que a gente precisa pensar estrategicamente, porque seguir nessa dependência dessa contribuição voluntária dos países realmente nos coloca, a todos e todas as organizações, numa posição extremamente vulnerável, e o que nós mais.”
Fabiana Oliveira, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas:
“A atitude de Trump é assustadora. Essa decisão não faz sentido quando todos sabemos que, sem tratamento adequado, a AIDS expandirá e levará milhares de pessoas à morte. O mundo precisa saber que, desde que o PEPFAR foi criado, o governo dos EUA investiu milhões de dólares na resposta global ao HIV, salvou milhões de vidas e evitou milhões de infecções pelo HIV/aids. Cortar esses investimentos de forma tão abrupta é uma catástrofe. É urgente a tomada de decisão política para restaurar a linha de financiamento. Movimentos sociais do mundo estão conversando sobre isso, e o MNCP está acompanhando, mesmo com toda a dificuldade pelo idioma. Não ficaremos de braços cruzados diante de uma decisão tão cruel. Há vidas que dependem disso neste momento, inclusive a nossa.”
Américo Nunes Neto, presidente do Instituto Vida Nova:
“Essa atitude vai contra os direitos humanos e ao acesso universal de tratamento antirretroviral. Já há preocupações sobre suas políticas e ações. O presidente Trump viola os direitos humanos dos migrantes e refugiados e agora das pessoas com HIV/aids. Tal fato promove um retrocesso, gerando risco de vida. É notório que, diante de tantas decisões refogadas nos últimos dias, a política externa está colocada em um patamar vulnerável. Ele externa a repulsa contra as minorias e os países subdesenvolvidos. O governo brasileiro, organizações e agências internacionais precisam se posicionar urgentemente.”
Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia):
“Acompanhamos, estarrecidos, as notícias que comunicam a suspensão dos programas de assistência e cooperação americanos nas áreas da saúde, da educação, do meio ambiente, entre outras, e que impactam fortemente os países mais pobres e os países em desenvolvimento. Ainda que, até mesmo dentro dos próprios Estados Unidos, a suspensão desses programas afete a resposta à aids, o tratamento e a prevenção. Nos causa espanto, sobremaneira, a suspensão por 90 dias do programa PEPFAR, dos programas apoiados pelo PEPFAR, devido às dimensões que esse programa alcança no auxílio ao tratamento da aids nos países mais pobres, especialmente na África.
“Para termos uma ideia, são 20 milhões de pessoas apoiadas pelo PEPFAR nos tratamentos com antirretrovirais no mundo. Essas pessoas pegam medicamentos a cada 30 dias, a cada 3 meses ou mesmo a cada 6 meses. Assim, uma suspensão de 90 dias é realmente preocupante.
“Para termos outra ideia, são aproximadamente 222 mil pessoas que recebem os suprimentos de antirretrovirais todos os dias, no mundo, durante 365 dias do ano. Então, essa suspensão é extremamente preocupante. Entre os países mais atingidos estão a África do Sul, Moçambique, Quênia, Tanzânia, Uganda, Nigéria e Zimbábue.
“Também dependem desses números crianças que fazem tratamento para o HIV, mulheres grávidas com HIV e mulheres com câncer cervical. Apesar desse impacto numérico realmente muito grande, é necessário considerar também o impacto social, já que o pânico causado nessas populações é igualmente grave e precisa ser enfrentado.
“Ao final dos 90 dias, não sabemos como esses programas serão retomados, mas o impacto pode exigir esforços muito grandes, além de muitos recursos. Não sabemos, também, em que termos ou como esses programas serão retomados. Se serão retomados, como e em que condições isso ocorrerá.
“É muito preocupante. Isso exige nossa mobilização, nosso protesto contra essas atitudes irresponsáveis e criminosas que vão afetar milhões de vidas em todo o mundo. Nós estamos em solidariedade com uma rede de colegas, ativistas, pessoas vivendo com HIV e diversas organizações do mundo inteiro para acompanhar as notícias e atuar para tentar reverter essa situação.”
Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo:
“A gente está acompanhando com grande preocupação os cortes da ajuda financeira do governo americano junto à OMS e a qualquer política de saúde, principalmente na questão também relacionada ao HIV. A gente tem muita preocupação. Nós estamos vendo essa situação. Aqui no Brasil já está tendo uma mobilização. A gente discutiu como nós vamos nos posicionar em relação a isso. A proposta é que a gente mostre para o governo americano que o impacto desses cortes vai atingir também a população americana. A gente tem que sensibilizar isso, sensibilizar eles de que isso vai ter um impacto direto. Também, junto à economia americana, junto à população americana, e aqui, a nível nacional, com vários outros movimentos, a gente vai começar a puxar uma discussão em relação a essas preocupações.”
Márcia Leão, do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul:
“As medidas impostas pelo governo Trump são apavorantes. Para além do problema com a suspensão dos remédios, consultas e atendimento às pessoas nos países em que a PEPFAR atua, ainda há todo o corte de recursos e o impacto disso no mundo. Essa decisão é uma afronta à sociedade, uma violação dos direitos humanos e uma ameaça para todas as pessoas, incluindo a população dos Estados Unidos. Essa retirada de financiamento afeta não somente a aids, mas também a tuberculose e outras doenças. Ainda não se sabe o que resistirá ou como tudo ficará após os 90 dias. Mas é fato que precisamos nos unir e manifestar nosso protesto. É fundamental que os movimentos sociais de todos os países se mobilizem e divulguem um posicionamento contrário às ações do presidente Trump.”
Salvador Correa, ativista, escritor e psicólogo:
“O congelamento de recursos da PEPFAR pelo governo dos EUA é muito grave e corrói a ajuda humanitária global na resposta ao HIV. É gravíssimo deixar pessoas sem tratamento, em risco de vida. Sabemos que a redução de recursos internacionais para financiar a resposta ao HIV tem diminuído drasticamente no mundo, inclusive afetando o Brasil. No entanto, esse corte vai impactar de forma drástica a assistência à saúde. É desumano, criminoso e condenável deixar pessoas sem assistência. Fazer isso de forma brusca e sem planejamento é crueldade. Enquanto lutamos no mundo para que mais pessoas tenham acesso ao medicamento antirretrovirais, esse corte de recursos já é um empecilho para que alcancemos as metas globais para eliminação da epidemia. Que esse corte seja revogado imediatamente e que mais pessoas tenham acesso a saúde. Precisamos, globalmente, ampliar o acesso aos recursos que garantam tratamento e prevenção para todas as pessoas. A saúde deve ser para todas as pessoas. O tempo urge! Todas as grandes empresas, países que detém recursos e poder, e todas que podem devem embarcar na efetivação da democracia em saúde. Como nos ensina Betinho: ‘Nós temos que acelerar o tempo da mudança’.”
Marta McBritton, presidente do Instituto Cultural Barong:
“Terrificante, embora tristemente previsível. Assistimos à implementação de uma política higienista que atravessa fronteiras, revelando uma lógica cruel e excludente. No cerne dessa lógica, as pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas em situação de pobreza, são relegadas ao esquecimento, como se suas vidas fossem descartáveis. Essa indiferença sistemática não é apenas desumana; é um crime contra a humanidade, um apagamento deliberado que recairá sobre a história como uma mancha de negligência coletiva. O julgamento desse crime, no futuro, é inevitável, mas para quem vive com HIV o futuro não pode esperar. É imperativo que surja uma mobilização internacional, uma resposta articulada e urgente, como as que já vimos em outros momentos da história. O Brasil, outrora referência global no enfrentamento ao HIV/aids, poderia e deveria assumir novamente esse protagonismo.”
Fabi Mesquita Guarani, coordenadora de Comunicação do Instituto Multiverso
“Considero que a decisão do governo Trump de suspender o fornecimento de medicamentos vitais para HIV, malária, tuberculose e suprimentos de saúde materno-infantil representa um retrocesso devastador na luta global contra epidemias que colocará em risco a vida de 25 milhões de pessoas, incluindo crianças, que dependem desses tratamentos. Isso não ameaça apenas a saúde individual dessas pessoas (o que por si já é um absurdo), mas também aumenta o risco de disseminação de doenças e o surgimento de cepas resistentes a medicamentos, agravando as crises de saúde pública em nível global .
“É essencial que a comunidade internacional, organizações de saúde e direitos humanos, e os líderes globais se mobilizem rapidamente para reverter ou mitigar os impactos dessa decisão catastrófica. Ações unilaterais como essa desestabilizam os esforços globais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o objetivo de erradicar a epidemia de aids até 2030. Apesar desse descalabro, o movimento social seguirá atento e resiliente. Enfrentaremos com coragem e determinação mais essa ameaça aos direitos humanos e à dignidade das pessoas vivendo com HIV, sem jamais temer a luta.”
Eduardo Barbosa, coordenador do MOPAIDS (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids)
“Neste momento, vivemos sobre uma grande ameaça, uma ameaça relacionada a um conservadorismo que não se pauta por evidências científicas para poder enfrentar os problemas mundiais. Dentre eles, a questão do HIV/aids. O atual governo Trump propõe, além de cortes orçamentares significativos para agências da OMS, dentre outras, como também propõe um retrocesso nas questões relacionadas a um dogmatismo e moralismo. Parece até que o governo americano não entende que aquilo que aflige o mundo também aflige os seus patriotas. Hoje é imperativo que globalmente possamos estar criando alternativas a esses governos reacionários e retrógrados. Não é possível mais que o mundo dependa em grande parte de recursos americanos para poder desenvolver as suas políticas. Outros países de alta renda precisam desenvolver mais e fazer mais para que essas ações não tenham efetivo desaceleração ou descontinuidade. É importante que pensemos que o mundo não pode ficar a mercê de governos de última hora ou de governantes que vão se alternando e cada um coloca a sua perspectiva individual e moral à frente de questões humanitárias e que fogem às questões dogmáticas.
“O enfrentamento ao HIV e aids, precisa estar para além de governantes de momento. Os recursos financeiros investidos pelos Estados Unidos não podem estar atrelados a quem está no governo neste momento. Nós acreditamos que a população americana e o congresso americano possam reverter determinadas situações que estão sendo impostas. Essa lei da mordaça e ao mesmo tempo de um descumprimento com tudo aquilo que a ciência tem apresentado no mundo atual, é uma extrema ameaça para o futuro do enfrentamento do HIV/aids e para que as pessoas possam continuar vivendo, e sem novas infecções.”
Vando de Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids:
“O que o governo de Donald Trump está fazendo nos primeiros dias de sua gestão é algo que acontece há muito tempo no mundo inteiro: a aids e as pessoas que vivem com ela perderam qualquer valor. Isso não é nenhuma novidade. Quem acreditou que seria diferente? Durante a campanha e até mesmo antes dela, ele sempre deixou claro qual seria o seu governo. O problema é que as pessoas não aprendem e continuam elegendo governantes como ele.
Esse congelamento de um programa global afeta o mundo todo. As pessoas vivendo com HIV/aids de diversos países estão vivenciando as consequências das decisões e vontades de governos que, há tempos, deixam a aids em estado de abandono. Precisamos nos preocupar mais com isso e acender a luz dentro de nossa própria casa. Se o que está acontecendo lá fora pode nos atingir, devemos somar isso ao que já enfrentamos por aqui.
Lá fora, muitas pessoas já estão sem assistência. E aqui? Quem disse que no Brasil não há centenas ou milhares de pessoas desassistidas? Crianças sem leite, mães sem acesso a tratamento, serviços fechando a cada dia. Tivemos quatro anos de um governo “Trumpista” e, mesmo agora, com um governo que prometeu “reconstrução”, quase nada avançou. Qual foi a mudança real na política de aids? O que, de fato, foi reparado? Criou-se algum mecanismo para monitorar o que Brasília repassa aos 26 estados e municípios? Não. A responsabilidade continua recaindo apenas sobre nós.
Quero avaliar o que acontece lá fora comparando com o que temos aqui dentro. Quem vive a realidade na ponta sabe que não há tanta diferença. A aids continua esquecida, e seguimos morrendo — aqui e lá.”
